ÁREA DO ASSOCIADO
MERCADO MUNDIAL
Portugal
Tarifa de Importação:
Desde 7 de março de 2025, a tarifa de importação para arroz casado (exceto basmati) é de €30 por tonelada
Acordo Fitossanitário:
- Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
- Regulamento (UE) 2016/2031
- Regulamento (UE) 2017/625
Acordo com Brasil:
Acordos são os mesmos da UE
- Acordo de Livre Comércio (2020) com o Vietnã Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) com a Tailândia SPG (suspenso parcialmente) com Camboja e Mianmar por dumping UE- Mercosul (em negociação)
- Acordo de Livre Comércio (2011) com a Coreia do Sul
- Acordo Econômico e Comercial com o Canadá (CETA)
- Acordo de Livre Comércio UE–Singapura (EUSFTA): arroz aromático (basmati, jasmin)
Competitividade
- Membro da União Europeia – acesso livre ao mercado comum europeu
- Parte de diversos acordos de livre comércio via UE (ex.: Mercosul, Japão, Vietnã)
- Padrões fitossanitários harmonizados que favorecem a exportação de produtos agrícolas
Principais origens:
- Guiana
- Espanha
- Paquistão
Tipos de Arroz Importados:
- arroz descascado (100620)
- arroz branqueado (100630)
- arroz em casca (100610)
LMR:
Outras Informações:
Guia de Exportação disponíveis nas Publicações
